BOI significa "Formulário de Relato de Informações de Propriedade Beneficiária".
A partir de 1º de janeiro de 2024, muitas empresas dos EUA devem enviar um relatório BOI à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). Este relatório coleta informações sobre a empresa, seus proprietários beneficiários e os solicitantes da empresa.
O envio deste formulário é um componente chave do Corporate Transparency Act (Lei de Transparência Corporativa), uma lei federal destinada a fortalecer as defesas contra lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Ao exigir que as empresas compartilhem informações detalhadas, a CTA visa criar um sistema robusto para rastrear a propriedade e evitar o uso indevido de entidades corporativas.
Quem é afetado:
A maioria das empresas privadas, incluindo corporações, LLCs e outras, estão sujeitas às exigências do BOI.
- Se sua empresa foi formada ou registrada em ou após 1º de janeiro de 2024, o cumprimento é obrigatório dentro de 90 dias após a formação ou registro.
- Para empresas estabelecidas antes dessa data, o relatório inicial do BOI deve ser apresentado até 1º de janeiro de 2025.
Quais informações são necessárias:
As empresas devem fornecer informações detalhadas sobre a empresa e seus proprietários beneficiários. Para negócios formados após 1º de janeiro de 2024, também são necessários detalhes adicionais sobre os solicitantes da empresa.
Você precisará ter em mãos:
- Nome da empresa
- EIN (Número de Identificação do Empregador)
- Endereço da empresa
- Estado de formação
- Informações sobre o solicitante da empresa
-Nome completo de cada proprietário beneficiário
-Data de nascimento
-Endereço completo e atual
-Cópia do passaporte
-Número de documento de identificação
⚠️ Consequências do não cumprimento:
Não enviar um relatório BOI pode resultar em multas de até $500 por dia até a submissão, com um máximo de $10.000. O não cumprimento pode levar a até 2 anos de prisão, ressaltando a seriedade dessa exigência federal.
Mas não se preocupe, a Globalfy está aqui para ajudar!
Para clientes que possuem um de nossos novos planos (Starter, Essential, Freelancer Essential e Scale), o BOI está incluído, e nós cuidaremos disso assim que o processo de formação da sua empresa for concluído! Para clientes que não possuem um plano atual na Globalfy, você pode contratar esse serviço separadamente. Basta entrar em contato conosco clicando aqui, e informaremos os preços para este serviço.
Atualização importante:
A partir de 5 de dezembro de 2024, o relatório BOI não é mais obrigatório para empresas, e nenhuma penalidade será imposta às empresas que não concluírem este processo até novo aviso.
No entanto, na Globalfy, continuaremos a preparar este relatório para clientes inscritos em nossos planos Starter, Essential, Freelancer Essential e SCALE como uma medida de precaução caso a exigência seja retomada no futuro.
Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de mais assistência sobre este tópico, estamos disponíveis para ajudá-lo. Basta clicar aqui para enviar sua solicitação de suporte, e nossa equipe irá atendê-lo.