Glossário

Formulários IRS - Tax

• Form 1040: Declaração federal de imposto de renda individual para residentes nos EUA. Requer um Número de Seguridade Social (SSN).

• Form 1040-NR: Declaração federal de imposto de renda individual para não residentes nos EUA. Usada para declarar renda, solicitar reembolso ou pagar impostos devidos. Requer um Número de Identificação de Contribuinte (ITIN).
• Form 1065: Declaração informativa apresentada por sociedades para reportar rendimentos, ganhos, perdas e distribuições. Não resulta diretamente em pagamento ou reembolso de imposto.
• Form 1099: Conjunto de formulários fiscais usados para reportar rendimentos pagos a pessoas que não são empregados, como contratados independentes ou prestadores de serviços. O pagador envia tanto ao beneficiário quanto ao IRS.
• Form 1099-INT: Formulário fiscal usado para reportar rendimentos de juros recebidos de bancos, instituições financeiras ou outros pagadores.
• Form 1099-NEC: Formulário fiscal usado para reportar pagamentos feitos a contratados independentes por serviços (compensação de não empregados).
• Form 1120: Declaração anual de imposto de renda federal para corporações C. Reporta rendimentos, despesas, deduções e calcula a obrigação tributária corporativa. Deve ser apresentada mesmo sem atividade empresarial.
• Form 1120-S: Declaração anual de imposto de renda federal para corporações S. Reporta rendimentos, deduções e créditos, com a obrigação tributária repassada aos acionistas. Deve ser apresentada mesmo sem atividade empresarial.
• Form 5472: Declaração informativa usada para reportar transações entre uma empresa nos EUA e uma parte relacionada estrangeira ou doméstica. Não gera pagamento ou reembolso.
• Form 8804: Declaração anual apresentada por sociedades nos EUA para reportar e pagar imposto retido sobre rendimentos de sócios estrangeiros.
• Form 8805: Declaração emitida a cada sócio estrangeiro detalhando o imposto retido e creditado em sua conta.
• W-7: Formulário de solicitação do IRS para indivíduos não elegíveis a um SSN que desejam obter um ITIN para fins fiscais.
• W-8BEN: Formulário usado por indivíduos não americanos para certificar status estrangeiro e reivindicar benefícios de tratados fiscais sobre rendimentos de fonte nos EUA.
• W-8BEN-E: Formulário usado por entidades não americanas para certificar status estrangeiro e reivindicar benefícios de tratados fiscais.
• W-9: Formulário usado por pessoas e entidades americanas para fornecer seu Número de Identificação de Contribuinte e certificar seu status fiscal para fins de relatório.

Outros termos

• Amendment (Alteração): Modificação ou correção oficial de informações da empresa, como nome comercial, membros, endereço ou agente registrado. Apresentada ao estado, ao IRS ou a ambos, conforme o caso.
• Annual Report (Relatório Anual): Também chamado de Renovação Estadual ou Relatório de Imposto de Franquia. Apresentado anualmente ou bienalmente ao estado para manter a empresa ativa e em conformidade. Inclui informações básicas da empresa, mas não é demonstração financeira nem declaração de imposto.
• BE-13: Pesquisa do Bureau of Economic Analysis (BEA) usada para acompanhar o investimento estrangeiro direto nos EUA.
• BOI: Declaração ao FinCEN exigida pela Lei de Transparência Corporativa que identifica os beneficiários finais de uma empresa para aumentar a transparência e prevenir uso indevido.
• Business Permit/License (Alvará/Licença Comercial): Autorização oficial para operar legalmente um negócio em uma cidade, condado ou estado. Pode exigir licenças específicas conforme a atividade. Normalmente necessária se o negócio tiver presença física nos EUA.
• Bylaws (Estatuto Social): Regras internas de operação de uma corporação que definem como os diretores são eleitos, como ocorrem as reuniões e como são tomadas decisões.
• Certificate of Formation / Articles of Organization (Certificado de Formação / Contrato Social): Documento estadual usado para criar uma LLC, estabelecendo sua existência e detalhes básicos como nome, endereço, finalidade e agente registrado.
• Certificate / Articles of Incorporation (Certificado / Estatuto de Constituição): Documento estadual usado para criar uma corporação (C-Corp ou S-Corp).
• Company Documents (Documentos da Empresa): Para LLCs: Carta de EIN, Certificado de Formação/Contrato Social e Acordo Operacional. Para Corporações: Carta de EIN, Certificado/Estatuto de Constituição e Estatuto Social.
• CP 575: Carta original do IRS que atribui um EIN a uma entidade. Necessária para abrir contas bancárias empresariais, contratar funcionários e apresentar impostos. Também chamada de Carta Oficial de EIN.
• 147C: Carta de verificação emitida pelo IRS a pedido do contribuinte para confirmar o EIN. Serve como substituto se a CP 575 (Carta Oficial de EIN) foi perdida ou nunca recebida.
• ECI (Effectively Connected Income): Renda obtida por uma pessoa ou entidade estrangeira vinculada a um negócio nos EUA, tributada com base líquida e deduções permitidas.
• IRS: Internal Revenue Service, agência federal dos EUA sob o Departamento do Tesouro responsável por administrar e aplicar as leis fiscais federais.
• ITIN: Número de nove dígitos emitido pelo IRS para fins fiscais federais, permitindo que indivíduos não elegíveis para um SSN apresentem declarações e paguem impostos nos EUA.
• Franchise Tax (Imposto de Franquia): Imposto cobrado de empresas pelo privilégio de operar em um estado. Frequentemente baseado em patrimônio líquido, ativos ou receita bruta. As regras variam conforme o estado.
• Operating Agreement (Acordo Operacional): Documento interno de uma LLC que descreve propriedade, gestão e regras de operação, incluindo distribuição de lucros e responsabilidades dos membros.
• Registered Agent (Agente Registrado): Contato designado entre uma empresa e o estado, responsável por receber documentos oficiais, notificações legais e comunicações de conformidade. Ajuda a proteger dados pessoais de serem públicos.
• Resale Tax Certificate (Certificado de Revenda): Documento emitido pelo estado que permite às empresas comprar mercadorias para revenda sem pagar imposto sobre vendas, transferindo a obrigação tributária ao consumidor final.
• Sales Tax (Imposto sobre Vendas): Imposto estadual ou local sobre a venda de bens e certos serviços. As empresas o coletam dos clientes e o repassam às autoridades fiscais.
• SS-4: Formulário de solicitação do IRS usado por entidades para obter um Número de Identificação do Empregador (EIN).
• SSN (Número de Seguridade Social): Identificador único emitido a residentes dos EUA para fins fiscais e de seguridade social.
• USPS (Serviço Postal dos Estados Unidos): Agência federal que entrega correspondências e pacotes em todo o país e fornece serviços postais.
• Form 1583: Formulário de autorização do USPS que permite a uma Agência Comercial de Recebimento de Correspondência (CMRA) abrir correspondência para um indivíduo ou empresa, exigindo verificação de identidade.
• CMRA: Agência Comercial de Recebimento de Correspondência. Requer autorização do cliente (via Formulário 1583 e reconhecimento em cartório) para abrir, receber e gerenciar correspondência em um endereço virtual, conforme exigido pelo USPS.
• Virtual Address (Endereço Virtual): Endereço profissional de correspondência fornecido por um serviço terceirizado, permitindo que empresas recebam correspondência e registrem uma companhia sem escritório físico.