O que mudou?
A CBP disponibilizou uma nova funcionalidade chamada CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries) dentro do sistema ACE (Automated Commercial Environment).
Na prática, o CAPE foi criado para simplificar o processo de solicitação de reembolso. Em vez de analisar cada importação individualmente, a CBP poderá processar os reembolsos elegíveis de forma consolidada, incluindo os juros aplicáveis.
Como funciona a implementação?
A implementação está sendo feita de forma gradual. Neste momento, apenas os casos contemplados pela Fase 1 são elegíveis, incluindo:
- determinadas importações ainda não liquidadas (unliquidated entries); e
- determinadas importações que estejam dentro de 80 dias da liquidação.
A CBP informou que novas fases serão implementadas futuramente para abranger outros cenários.
Como solicitar o reembolso?
Para solicitar o reembolso das tarifas do IEEPA, o Importer of Record (Importador de Registro) ou um despachante aduaneiro autorizado (Customs Broker) deverá:
- Possuir uma conta ativa no ACE Secure Data Portal (ACE Portal).
- Cadastrar os dados da conta bancária no ACE Portal para receber o reembolso.
- Enviar a CAPE Declaration por meio do ACE Portal.
Links úteis:
- Criar uma conta no ACE Portal: cbp.gov/trade/automated/how-to-use-ace/portal-applying
- Mais detalhes sobre o processo de reembolso: cbp.gov/trade/programs-administration/trade-remedies/ieepa-duty-refunds
Considerações finais:
Como a elegibilidade depende da situação específica de cada importação, recomendamos que você também entre em contato com seu customs broker (despachante aduaneiro). Ele terá acesso ao histórico das suas importações e poderá confirmar quais entradas são elegíveis nesta primeira fase, além de auxiliá-lo com o envio da solicitação.
A CBP informou que novas funcionalidades serão adicionadas ao CAPE nas próximas fases para atender a cenários mais complexos. Continuaremos acompanhando as atualizações e compartilharemos qualquer novidade relevante com nossos clientes.
Artigo atualizado em 15/07/2026
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