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Tarifas do IEEPA: Como Solicitar Seu Reembolso

A U.S. Customs and Border Protection (CBP) lançou um novo processo para o reembolso das tarifas do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act). Caso sua empresa tenha pago essas tarifas, ela poderá ser elegível para solicitar o reembolso.

O que mudou?

A CBP disponibilizou uma nova funcionalidade chamada CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries) dentro do sistema ACE (Automated Commercial Environment).

Na prática, o CAPE foi criado para simplificar o processo de solicitação de reembolso. Em vez de analisar cada importação individualmente, a CBP poderá processar os reembolsos elegíveis de forma consolidada, incluindo os juros aplicáveis.

Como funciona a implementação?
 A implementação está sendo feita de forma gradual. Neste momento, apenas os casos contemplados pela Fase 1 são elegíveis, incluindo:

  • determinadas importações ainda não liquidadas (unliquidated entries); e

  • determinadas importações que estejam dentro de 80 dias da liquidação.

A CBP informou que novas fases serão implementadas futuramente para abranger outros cenários.

Como solicitar o reembolso?

Para solicitar o reembolso das tarifas do IEEPA, o Importer of Record (Importador de Registro) ou um despachante aduaneiro autorizado (Customs Broker) deverá:

  1. Possuir uma conta ativa no ACE Secure Data Portal (ACE Portal).
  2. Cadastrar os dados da conta bancária no ACE Portal para receber o reembolso.
  3. Enviar a CAPE Declaration por meio do ACE Portal.

Links úteis:
Considerações finais:
Como a elegibilidade depende da situação específica de cada importação, recomendamos que você também entre em contato com seu customs broker (despachante aduaneiro). Ele terá acesso ao histórico das suas importações e poderá confirmar quais entradas são elegíveis nesta primeira fase, além de auxiliá-lo com o envio da solicitação.

A CBP informou que novas funcionalidades serão adicionadas ao CAPE nas próximas fases para atender a cenários mais complexos. Continuaremos acompanhando as atualizações e compartilharemos qualquer novidade relevante com nossos clientes. 


Artigo atualizado em 15/07/2026